Benefícios Fiscais
COMPETE ATACADISTA
O COMPETE é um regime especial de tributação que tem a finalidade de reduzir o custo tributário de ICMS nas operações de vendas interestaduais no atacado por meio de estorno do débito de ICMS, de forma que a carga tributária final da operação seja de 1,14% de ICMS em substituição aos 4% ou 12% de ICMS que seria devido em uma operação sem benefício fiscal.
COMPETE E-COMMERCE
O COMPETE é um regime especial de tributação tem a finalidade de reduzir o custo tributário de ICMS nas operações de vendas interestaduais no varejo realizadas através do comércio eletrônico por meio de estorno do débito de ICMS, de forma que a carga tributária final da operação seja de 1,14% de ICMS em substituição aos 4% ou 12% de ICMS que seria devido em uma operação sem benefício fiscal.
INVEST IMPORTAÇÃO
O INVEST Importação é um regime especial de tributação que tem a finalidade de reduzir o custo tributário de ICMS e melhorar o fluxo de caixa do contribuinte com o diferimento do pagamento do ICMS, incidente nas operações de importação do exterior de bens acabados, destinados exclusivamente ao estabelecimento importador. Nestas operações o ICMS será devido no momento do repasse da mercadoria para o CD Atacadista com a carga tributária de 1,04%.
FUNDAP
O FUNDAP é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos FUNDAP.
SUDENE
Beneficia as pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados até 31.12.2023, com a redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos.
FUNDO SOBERANO
Criado para ser o maior fundo investidor do Estado, e um dos maiores do Brasil, o Fundo Soberano ES visa criar condições excepcionais para o desenvolvimento de negócios, através de participações em empreendimentos consistentes, estratégicos e inovadores.
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (GERAR)
Instituído pela Lei 11.253/2021 e regulamentado pelo Decreto 4896-R/2021, o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), implantado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), objetiva a melhoria da qualidade de vida da população com a redução da emissão de gases poluentes, a diversificação da matriz energética, descentralização e interiorização do desenvolvimento socioeconômico, consequentemente, tornando o ambiente de negócios do Estado mais competitivo e seguro.
Fomentando o uso de fontes renováveis para geração de energia, o Programa Gerar está sendo desenvolvido com base nos seguintes eixos de atuação:
- Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
- Instrumentos Regulatórios
- Incentivos Tributários
- Acesso à Rede
- Desenvolvimento Regional
- Financiamentos
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